Ibagy orienta proprietários sobre mudanças na tributação de aluguéis

As mudanças na tributação de operações imobiliárias levaram a Ibagy Imóveis a ampliar as orientações aos proprietários atendidos na Grande Florianópolis. Segundo a empresa, a iniciativa inclui o envio de vídeos explicativos e a realização de debates técnicos sobre os efeitos da reforma tributária nas receitas de aluguel.

Entre os assuntos abordados estão o enquadramento de pessoas físicas como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da análise de estruturas empresariais para administrar o patrimônio.

Quais proprietários podem ser enquadrados

A legislação estabelece, como regra de enquadramento, dois critérios simultâneos relativos ao ano anterior: operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento envolvendo mais de três imóveis distintos e receita superior ao limite-base de R$ 240 mil anuais. Esse valor está sujeito à atualização pelo IPCA. Portanto, possuir quatro imóveis, por si só, não determina a incidência dos novos tributos.

Para os contribuintes enquadrados, IBS e CBS passam a integrar a tributação das operações, enquanto o Imposto de Renda continua sendo aplicado conforme suas próprias regras. A implementação do sistema ocorre de forma gradual, com transição até 2033. As locações contam com redução de 70% nas alíquotas de IBS e CBS, ressalvadas as regras específicas para operações como aluguel por temporada.

Holding imobiliária depende de análise individual

Uma das alternativas discutidas pela Ibagy é a constituição de uma holding imobiliária, empresa utilizada para concentrar a administração de bens e participações patrimoniais.

De acordo com o diretor Leandro Ibagy, a avaliação deve considerar o perfil dos imóveis, as receitas obtidas e o regime tributário aplicável. A empresa recomenda que os proprietários procurem assessoria contábil para comparar os custos de manter os bens na pessoa física com os de transferi-los para uma pessoa jurídica.

Nessa análise, entram fatores como o valor de aquisição dos imóveis, eventuais cobranças de ITBI, despesas cartorárias e custos de manutenção da empresa. A possibilidade de economia depende das características de cada caso.

Gestão do patrimônio e sucessão familiar

Além das questões tributárias, a administradora apresenta a holding como uma estrutura que pode estabelecer regras societárias para a gestão dos imóveis e a sucessão familiar. Segundo Leandro, o diagnóstico deve reunir aspectos fiscais, patrimoniais e sucessórios antes de qualquer decisão.

A Ibagy informa que mantém oito agências físicas na Grande Florianópolis e soma 56 anos de atuação. A empresa também declara possuir certificação ISO 9001 e ter recebido o selo Great Place to Work em cinco ocasiões.